Valentina Floripes. Passeando pelo Histórico, Leis e Direitos.

[Simulado] Direito Constitucional com foco na CTTU SIMULADOS [Simulado] Direito Constitucional com foco na CTTU PUBLICADO EM 25.08.2013 ÀS 14:00   *Por Francisco Mário Para a prova de Direito Constitucional, recomendo a leitura do próprio texto atualizado da Constituição Federal de 1988, dando prevalência ao tópico relativo aos Direitos e Garantias Fundamentais.  Prova: TJ-SC – 2011 – TJ-SC – Técnico Judiciário – Auxiliar – Secretaria 1. De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento: a) Prestação de socorro b) Desastre c) Flagrante delito d) Determinação judicial, durante o dia e) Determinação judicial, durante a noite Prova: CEPERJ – 2007 – DEGASE – Auxiliar Administrativo 2. Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe: a) apelação b) habeas data c) mandado de injunção d) habeas corpus e) ação civil pública  Prova: PONTUA – 2011 – TRE-SC – Técn

                                           Direitos e Garantias Fundamentais 1 Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:     a) A propriedade particular, em nenhuma hipótese poderá ser usada pelo Poder Público, uma vez, que é assegurado ao proprietário o direito de privacidade. b) Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. c) Deverá atender a sua função judicial, estabelecida por órgão competente. d) A propriedade rural, em qualquer tempo, poderá ser penhorada como pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, visando o não inadimplemento de seu proprietário. 2 A República Federativa do Brasil não tem como fundamento:     a) soberania. b) o pluralismo político. c) cidadania. d) garantia do desenvolvimento nacional. 3 O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros re

                                                                                EXERCÍCIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Questão 1: CESPE - TJ TRE MS/TRE MS/Apoio Especializado/Programação de Sistemas/2013 Com relação às constituições, assinale a opção correta. a) O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos  b) A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo  c) No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte. d) Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território  estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. Questão 2: ESAF - AIET/DNIT/Ambiental/2013 Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta. a) Os direitos fundamentais de primeira geração são titularizados pelos indvíduos em oposição ao