DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

JUS IN RE ALIENA: de quem não é o titular da coisa.

a) CONCEITO DE DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIIA SEG. GOFFREDO TELES:

é o de receber, por meio de norma juridica, permessão do seu proprietário para usá-la ou tê-la como se sua fosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido.

B) ESPÉCIES DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS:

Dividem-se em três espécies:

1* PRIMEIRA DIREITOS REAIS DE GOZO:
ENFITEUSE( CC 1916, Art. 678 a 694, CC 2038, $$1,I,II, e 2).
SERVIDÕES PREDIAIS (CC, 1225,II, 1378 a 1389).
USUFRUTO (CC, 1225, IV,1390 a 1411).
USO ( CC, 1225, V, 1412 e 1413).
HABITAÇÃO (CC, 1225, II, 1369 a 1377).

2* SEGUNDA DIREITOS REAIS DE GARANTIA:
PENHOR (CC, 1225, VIII, 1431 a 1472)
ANTICRESE (CC, 1225, X, 1506 a 1510).
HIPOTECA (CC, 1225, IX, 1473 a 1505).
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA (CC, 1361 a 1368).

3* TERCEIRA DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO:
COMPROMISSO OU PROMESSA IRRETRATÁVEL DE VENDA (CC, 1225, VII, 1417 e 1418).

C) CONSTITUIÇÃO POR ATOS VIVOS:
TRADIÇÃO PARA QUE HAJA AQUISIÇÃO DE DIREITO REAL SOBRE COISA MÓVEL ALHEIA CC, Art. 1226.
TRANSCRIÇÃO PARA QUE HAJA AQUISIÇÃO DE DIREITO REAL SOBRE COISA IMÓVEL ALHEIA CC, Art. 1227(1245 a 12470) imóveis só no cartório de Registro d Imóveis.