Confira três livros sobre o ECA disponíveis para downloads gratuitos
Confira três livros sobre o ECA disponíveis para downloads gratuitos http://www.controlesocialdesarandi.com.br/eca/confira-trs-livros-sobre-o-eca-disponveis-para-downloads-gratuitos / Publicações abordam criação e aplicação do Estatuto, até implantação de núcleos para prevenir a violência doméstica A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990, fruto de grande mobilização nacional, regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que representou um marco para a proteção da infância no Brasil ao colocar como dever da família, da sociedade e do Estado a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Alinhado à Convenção sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, de 1989, ratificada por 191 países, o ECA reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e confere a eles proteção integral contra qualquer tipo de violência e exploração. Desde sua promulgação, o ECA obteve conquistas e, à sua frente, surgiram desafios. Quer