Valentina Floripes. Passeando pelo Histórico, Leis e Direitos.

Em relação aos sistemas processuais penais, é incorreto afirmar que: a de acordo com o segmento doutrinário que entende pela existência do sistema misto, ele também pode ser chamado de “sistema napoleônico”, em razão de sua vinculação histórica ao Código de Instrução Criminal francês de 1808. b o fato de o juiz, em caso de dúvida, somente poder produzir prova em favor do réu, e não em favor da acusação, é um elemento que, historicamente, esteve presente no processo penal integrante do sistema inquisitório, e nunca no processo penal integrante do sistema acusatório.

O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a a possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli . b existência de uma investigação prévia por delegado de polícia. c possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz. d previsão legal de prisões processuais.

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ. a De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu. b No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.  c A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.

Assinale a alternativa correta.  a De acordo com o Código de Processo Penal, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, proferir decisão fundamentada determinando que, em caráter excepcional, o interrogatório do réu preso seja feito por sistema de videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que tal medida seja necessária para atender a uma das finalidades especificamente previstas no referido diploma legal.  b Na audiência criminal, as perguntas às testemunhas são feitas diretamente pela acusação e pela defesa e, por força do princípio acusatório, o juiz não pode complementar a inquirição. 

Aplicada em: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE Prova: Delegado de Polícia Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal. a O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada. b O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro. c Na ação penal pública, o princípio da

Sobre os sistemas processuais penais, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina majoritária, legislação e jurisprudência vigentes. a Pelo estudo e analise histórica dos sistemas processuais penais, é possível constatar que houve uma evolução linear do sistema inquisitório para o acusatório e, ao final, para o misto em compasso com a valorização do réu como sujeito de direitos e não apenas como um objeto do processo. b O princípio unificador tem por objetivo proporcionar coerência aos diversos elementos do sistema processual penal, a exemplo do princípio acusatório que decorre dos princípios democrático e republicano e requer um processo em que os sujeitos parciais possuem tratamento igual, com paridade de armas, ao defenderem suas pretensões em juízo. c Os modelos de sistemas processuais penais estão diretamen

No processo penal, as características do sistema acusatório incluem I. clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial e passivo na coleta da prova. II. neutralidade do juiz, igualdade de oportunidades às partes no processo e repúdio à prova tarifada. III. predominância da oralidade no processo, imparcialidade do juiz e supremacia da confissão do réu como meio de prova. IV. celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova. Estão certos apenas os itens a I e II. b I e IV. c II e III. d I, III e IV. e II, III

Sistemas processuais Aplicada em: 2018 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.( RESPOSTA e o CERTO) Certo Errado