Parte geral e especial - Direito Penal
1 | Caio pratica atos de execução do crime de homicídio. No entanto, antes de ocorrer a morte, impede que o resultado se produza. A conduta descrita configura: |
a) tentativa. | |
b) desistência voluntária. | |
c) arrependimento posterior. | |
d) arrependimento eficaz. | |
2 | Tício, imputável, inicia a execução de um crime. Antes da consumação, por deliberação própria, deixa de prosseguir os atos delituosos. A conduta descrita caracteriza: |
a) arrependimento posterior. | |
b) arrependimento eficaz. | |
c) desistência voluntária. | |
d) consumação. | |
3 | No crime de favorecimento pessoal, dispõe o §2º, do art. 348, do Código Penal: "Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena". Tal dispositivo é causa de: |
a) exclusão de tipicidade. | |
b) exclusão de ilicitude. | |
c) exclusão de culpabilidade | |
d) exclusão de punibilidade. | |
4 | João subtraiu um telefone celular, avaliado na quantia de R$ 800,00, pertencente à Maria, para si, mediante grave ameaça, mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade durante 2 horas, a fim de garantir o êxito da subtração. João deverá responder por: |
a) roubo e sequestro, em concurso formal. | |
b) sequestro, já que este absorve o roubo. | |
c) roubo e sequestro, em concurso material. | |
d) roubo circunstanciado. | |
5 | Marcos, querendo matar seu vizinho, faz um disparo em sua direção. No entanto, não chega nem a lesioná-lo. Marcos: |
a) responderá por homicídio tentado. | |
b) não responderá por crime nenhum, pois nem chegou a atingir seu vizinho. | |
c) responderá por tentativa de lesão corporal. | |
d) responderá lesão corporal consumada. | |
6 | O roubo cometido com emprego de arma de brinquedo deve ser punido: |
a) como roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo. | |
b) como roubo simples. | |
c) como roubo em concurso formal com crime de porte ilegal de arma. | |
d) como furto qualificado pelo uso de violência. | |
7 | "A", com 17 anos de idade, dispara contra a vítima que vem a morrer mais de um ano depois. "A": |
a) não responderá por crime algum, pois é menor de idade. | |
b) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. | |
c) responderá pelo crime de lesões corporais. | |
d) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Código Penal, tendo em vista que já completou a maioridade. | |
8 | João foi preso em flagrante por trazer consigo 10 papelotes e ter em depósito uma tonelada de cocaína, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. João deverá responder: |
a) por um único crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06). | |
b) por dois crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), em concurso formal. | |
c) por dois crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), em concurso material. | |
d) por um único crime de porte ilegal de drogas (art. 28 da Lei nº 11.343/06), uma vez que distribuiu a substância gratuitamente. | |
9 | "A" para praticar o crime de estelionato falsifica vários documentos. "A" responde: |
a) apenas pelo crime de estelionato, pois este absorve o crime de falsificação. | |
b) pelo crime de estelionato em concurso formal com o crime de falsificação. | |
c) pelo crime de estelionato em concurso material com o crime de falsificação. | |
d) apenas pelo crime de falsificação, pois este absorve o crime de estelionato. | |
10 | "A", com 17 anos, privou Maria de sua liberdade, mediante sequestro, liberando-a após um ano e meio. "A": |
a) não responderá por crime algum, pois quando privou a vítima de sua liberdade era menor de idade. | |
b) não responderá por crime algum, pois liberou a vítima. | |
c) responderá pelo delito (art. 148, inciso III, do CP), de acordo com as regras do ECA. | |
d) responderá pelo delito (art. 148, inciso III, do CP), de acordo com as regras do CP. | |
11 | O crime se diferença da contravenção penal: |
a) pela natureza entre as infrações penais. | |
b) pela espécie de pena imposta. | |
c) pela capacidade psicológica do agente. | |
d) pelo requisito subjetivo da infração. | |
12 | Define-se crime instantâneo como sendo: |
a) aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. | |
b) a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação do sujeito ativo. | |
c) a consumação se prolonga no tempo, independentemente da ação do sujeito ativo. | |
d) Nenhuma das alternativas está correta. | |
13 | O filho que furta R$ 4.000,00 de seu pai: |
a) responde pelo delito de furto. | |
b) responde pelo delito de furto qualificado pelo abuso de confiança. | |
c) não responde por crime algum, pois o fato é atípico. | |
d) não responde por crime algum, pois o fato é impunível. | |
14 | Circunstâncias são: |
a) dados essenciais do crime. | |
b) dados acessórios que estão ao redor da figura típica e que tem por finalidade a medida da gravidade do tipo, podendo aumentar ou diminuir a pena. | |
c) dados que alteram a essência do fato. | |
d) Todas as alternativas estão corretas. | |
15 | Crime de mera conduta é aquele: |
a) que descreve e exige o resultado naturalístico para sua consumação. | |
b) que apenas descreve, mas não exige o resultado naturalístico para sua consumação. | |
c) que não descreve e nem exige o resultado naturalístico para sua consumação. | |
d) que não descreve, mas exige o resultado naturalístico para sua consumação. | |
16 | Crime de mão própria é aquele que: |
a) pode ser cometido por qualquer pessoa. | |
b) exige uma qualidade especial do sujeito ativo. | |
c) exige uma qualidade especial do sujeito passivo. | |
d) embora passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa, ninguém os pratica por intermédio de outrem. | |
17 | Assinale a alternativa abaixo que traz um crime plurissubjetivo. |
a) Homicídio. | |
b) Furto. | |
c) Rixa. | |
d) Aborto. | |
18 | Assinale a alternativa abaixo que traz um crime de dupla subjetividade passiva. |
a) Aborto com o consentimento da gestante. | |
b) Furto simples. | |
c) Interceptação telefônica ("grampo ilegal"). | |
d) Estupro. | |
19 | Crimes vagos são aqueles que: |
a) atingem bens jurídicos individuais. | |
b) em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica. | |
c) exige uma qualidade especial do sujeito passivo. | |
d) Nenhuma das alternativas está correta. | |
20 | De acordo com o CP, considera-se praticado o crime: |
a) somente no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. | |
b) somente no lugar em que ocorreu a ação ou omissão. | |
c) no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. | |
d) Todas as alternativas estão corretas. | |
Comentários
Postar um comentário